A Terceirização é um golpe dentro do golpe
Texto adaptado do artigo do deputado Enio Verri do PT do Paraná
Até quarta-feia (22) sem que as forças progressistas do Brasil consigam reagir a tempo e à altura, mais um contundente golpe dentro golpe será desferido contra os trabalhadores. O presidente da Câmara dos deputados, Rodrigo Maia, prometeu a Michel Temer aprovar o escravocrata Projeto de Lei 4302/1998, que dispõe sobre a terceirização das atividades fim das empresas. A terceirização é uma modalidade de contratação de mão de obra sustentada pela Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Por meio dela as atividades profissionais passíveis de terceirização circunscrevem-se aos serviços de limpeza, portaria, vigilância, telecomunicações e trabalhos temporários inferiores a três meses.O PL propõe que todas as atividades de uma empresa sejam terceirizadas, inclusive a sua atividade fim. A aprovação permitirá que escolas contratem empresas que contratam professores, que hospitais contratem empresas que contratam médicos e demais profissionais da saúde, entre outros segmentos profissionais em que a atividade fim possui uma relação visceral com o tomador de serviço e o público atendido. Segundo o departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) dos quase quatro mil trabalhadores resgatados em situação de escravidão mais de três mil eram empregados terceirizados. Ainda segundo o órgão, a média de permanência do terceirizado no emprego é de 2,6 anos, quando o contratado direto é de 5,8 anos. O índice de rotatividade entre os terceirizados é de 44,9, quanto entre os contratados é de 22%. A primeira consequência da aprovação da matéria será a conversão, em massa, dos contratados diretos, em terceirizados. Para os trabalhadores, isso significa diminuição de salários e a perda de direitos trabalhistas.De acordo com o Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais do Trabalho (Sinait), a terceirização provoca precarização da saúde dos trabalhadores, acidentes de trabalho fatais, alto índice de informalidade e o esgarçamento das relações sindicais. Por meio da responsabilização solidária, o trabalhador pode cobrar direitos trabalhistas tanto da empresa que terceiriza quanto da tomadora do serviço. Com a responsabilização subsidiária, a empresa tomadora do serviço só poderá ser acionada depois de esgotados os bens da empresa terceirizada. Não são raras as notícias de empresas terceirizadas que fecham suas portas ou trocam a razão social e simplesmente não pagam os direitos dos trabalhadores. Desnecessário descrever a relação direta entre O PL e o caráter covarde do governo Michel Temer. Amanhã, dia 22, sob um silêncio sepulcral da imprensa interessada no golpe, será aprovado mais um duro golpe contra a classe trabalhadora do Brasil.
