O Senador Zezé Perrella "Do helicóptero"

O Senador José Perrella de Oliveira Costa (Zezé Perrella) 

• José Perrella de Oliveira Costa (São Gonçalo do Pará, 22 de fevereiro de 1956), ou Zezé Perrella, é um empresário, dirigente esportivo e político brasileiro do estado de Minas Gerais.

Carreira:

• Foi presidente do Sindicato das Indústrias de Carne e Derivados e de Frios de Minas Gerais (Sinduscarne) de 1992 a 1997. Também foi diretor da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) de 1998 a 2001.

Cruzeiro Esporte Clube:

• Assumiu pela primeira vez a presidência do Cruzeiro em 1994, cargo que ocupou entre 1995 e 2002, durante três mandatos. Em 2003 seu irmão Alvimar Perrella assumiu a cadeira.

Em 2008 foi novamente eleito presidente do Cruzeiro, assumindo em 2009 o seu quarto mandato no comando do clube com término em 2011.

Política

• Foi deputado federal pelo PFL, no período de 1999 a 2003 atingindo a segunda maior votação entre os candidatos à Câmara dos Deputados em Minas Gerais. Em 2002, candidatou-se ao Senado, obtendo 2,94 milhões de votos, quarta colocação no estado.

Foi eleito deputado estadual em Minas Gerais em 2006.

• Em junho de 2010, seu nome foi oficializado como primeiro suplente na candidatura de Itamar Franco ao senado. Com o falecimento de Itamar, Perrella foi empossado em 11 de julho de 2011 para cumprir o restante do mandato. Na época, era investigado por suspeita de lavagem de dinheiro na venda do zagueiro Luisão, em 2003, e por suposta ocultação de patrimônio. É dono de uma fazenda em Minas Gerais avaliada em 60 milhões de reais.

Em março de 2016, anuncia sua saída do PDT e dias depois o ingresso no PTB. Em janeiro de 2017, ingressa no PMDB.

Escândalo do Helicóptero:

• Em 2013, seu nome esteve vinculado à notícia de apreensão de 445 kg de pasta base de cocaína. A droga estava em um helicóptero de propriedade da família de Zezé Perrella, quando aterrissava em uma fazenda em Afonso Cláudio, no Espírito Santo. Durante as investigações, tanto Zezé Perrella quanto seu filho, o deputado estadual Gustavo Perrella, foram inocentados, tendo inclusive o helicóptero devolvido para eles (o que, em teoria, vai contra o disposto no art. 62 da Lei Antidrogas). Os quatro presos em flagrante durante a operação da Polícia Federal ficaram seis meses na prisão e foram libertados. Hoje, o piloto Alexandre José de Oliveira Júnior exerce normalmente sua profissão, sendo proprietário de três helicópteros.

Promotor que investigava caso do helicóptero 

de Zezé Perrella é afastado. 

Por Joaquim de Carvalho

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Aécio Neves e o estranho caso do pó sem dono

Em três anos, Anastasia cometeu quase mil pedaladas no governo de Minas

O Senador Antonio Augusto Junho Anastásia (PSDB) de Minas Gerais

por Redação RBA publicado 28/04/2016 18h43, 

São Paulo – Os deputados mineiros petistas Rogério Correia, Cristiano Silveira e Dr. Jean Freire estiveram hoje (28) com senadores da ala progressista para denunciar as pedaladas cometidas pelo relator do processo do impeachment da presidenta Dilma Rousseff no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), quando governador do estado.

De acordo com os deputados, Anastasia foi além. Mais do que pedaladas, fez verdadeiros malabarismos fiscais.

“Se o decreto de suplementação fiscal de Dilma é crime, o dele também é. Enquanto as pedaladas da presidente foram para garantir o funcionamento de programas sociais, as de Anastasia foram para deixar de cumprir as metas de investimento obrigatórias em saúde e educação”, disse o deputado Rogério Correia.

Somados, os governos Aécio Neves e Anastasia devem R$ 16 bilhões para a saúde e educação do estado de Minas Gerais. “Não é à toa que Aécio perdeu as eleições em seu próprio estado.”

Encarregado de analisar as acusações que pesam contra a presidenta Dilma Rousseff sobre as chamadas “pedaladas fiscais”, o tucano corre o risco de admitir que cometeu crime durante o período em que foi governador, conforme o deputado Correia. "Nesse período, praticou atos idênticos aos que constam na peça acusatória da presidenta. Entre 2011 e 2014, foram editados 972 decretos de suplementação orçamentária."

De acordo com documentos do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), mesmo sem cumprir as metas fiscais estabelecidas nas Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) de 2011, 2012 e 2013, o então governador editou decretos de suplementações orçamentárias para aumento de despesas primárias. Exatamente o mesmo expediente adotado pelo governo federal.

    

Entre 2011 e 2014, o relator do impeachment, senador e ex-governador mineiro, 

editou 972 decretos de suplementação orçamentária

Senadores acusam Anastasia de pedaladas fiscais 

no governo de Minas

Ex-governador tucano é atualmente relator da comissão especial do impeachment

Jornal do Brasil

Senadores do bloco de apoio ao governo receberam nesta quinta-feira (28) um levantamento produzido por deputados estaduais do PT de Minas Gerais com os argumentos de prática de pedaladas fiscais pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) na época em que ele foi governador do estado. O senador tucano é relator da comissão especial que vai analisar o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff com base também em pedaladas fiscais.

Leia aqui http://bit.ly/1SvE782

Campanha de Anastasia recebeu doações de 5 empreiteiras e 1 banco citados na Lava Jato

O Senador Antonio Augusto Junho Anastásia em campanha

Do UOL, em São Paulo

27/04/2016 06h00

• Escolhido para ser o relator do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG) recebeu, na eleição de 2014, doações de empreiteiras e de um banco citados na Operação Lava Jato.

Governador de Minas Gerais entre 2010 e 2014, Anastasia foi o dono da campanha mais cara do país entre todos os candidatos ao Senado no ano retrasado.

• Ele recebeu R$ 18,1 milhões em doações, contra R$ 15,2 milhões do segundo colocado, o ex-ministro Gilberto Kassab (PSD-SP), de acordo com informações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Em Minas, Anastasia arrecadou mais que o dobro do que a soma recebida por todos os outros sete candidatos a senador.

Com as empreiteiras Andrade Gutierrez, UTC, OAS, Odebrecht e Queiroz Galvão e o banco BTG Pactual, todos citados na Lava Jato, a campanha do tucano arrecadou R$ 2 milhões, o que representa 11,1% do total recebido pelo então candidato. Dirigentes das seis empresas foram presos na operação --alguns já foram condenados. A Lava Jato investiga um grande esquema de corrupção na Petrobras envolvendo políticos e empreiteiras, como o pagamento de propinas por meio de doações ilegais para campanhas eleitorais.

• A maior parte das contribuições das construtoras foi repassada à campanha de Anastasia pelo PSDB e por outras candidaturas do partido. O banco doou R$ 1 milhão diretamente ao seu comitê. 

Senador diz que doações foram legais:

• Por meio de sua assessoria de imprensa, o senador disse que as doações foram legais, "segundo as regras eleitorais à época, registradas e aprovadas pelo próprio Tribunal Eleitoral". Também afirmou que os altos custos de sua campanha em 2014 se deveram ao fato de Minas ser um "um Estado grande e populoso" e "com o maior número de municípios no Brasil".

Quatro das empreiteiras citadas acima participaram de consórcios que construíram a Cidade Administrativa do governo de Minas Gerais. Ao custo de mais de R$ 1 bilhão, o conjunto foi inaugurado em 2010.

• Em novembro de 2014, logo após as eleições, a Lava Jato avançou na investigação de empreiteiras suspeitas de participar de desvios na Petrobras. Um ano depois, veio à tona a investigação de André Esteves, que controlava o BTG Pactual e foi preso por suspeita de tentar obstruir as investigações da operação -- sua prisão domiciliar foi revogada na segunda-feira (25).

Investigação arquivada:

• Por suspeita de lavagem de dinheiro, Anastasia chegou a ser incluído em um dos inquéritos da operação. A investigação foi aberta em março de 2015 porque o policial federal Jayme Alves de Oliveira Filho havia dito em depoimento que entregara, em 2010, a mando do doleiro Alberto Youssef, R$ 1 milhão a uma pessoa que parecia ser o senador.

Sete meses depois, o inquérito foi arquivado pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki. O magistrado acolheu pedido da Procuradoria Geral da República, que avaliou não haver elementos suficientes para manter a investigação.

• Dois meses atrás, Zavascki manteve o arquivamento do inquérito, acolhendo novamente um pedido da Procuradoria. A Polícia Federal pedia a reabertura da investigação com base em documentos que poderiam envolver Anastasia em supostos pagamentos feitos pelo governo de Minas Gerais às construtoras OAS e UTC.

"Dilmasia"

• Advogado, o atual senador elegeu-se vice-governador de Minas em 2006, com Aécio Neves na cabeça de chapa. Assumiu a administração estadual em março de 2010, quando Aécio renunciou para disputar uma vaga no Senado. Cinco meses depois, Anastasia foi eleito governador para um novo mandato.

Curiosamente, na época, ganhou força em Minas o voto "Dilmasia", ou seja, a combinação de votos em Dilma para presidente e Anastasia para governador, deixando em segundo plano o então candidato do PSDB à Presidência, José Serra.

O Senador Antonio Augusto Junho Anastásia (PSDB) de Minas Gerais

O Senador Antonio Augusto Junho Anastásia (PSDB) 

• Antonio Augusto Junho Anastásia (Belo Horizonte, 9 de maio de 1961) é um político, professor e advogado brasileiro, filiado ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB). É graduado e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais.

Anastásia foi eleito vice-governador de Minas Gerais nas eleições de 2006. Com a renúncia de Aécio Neves em março de 2010, assumiu o governo até o final do mandato. Foi reeleito nas eleições de 2010 em primeiro turno com 6,2 milhões de votos (62,72%). Permaneceu neste cargo até 4 de abril de 2014, quando renunciou para coordenar o Plano de Governo de Aécio Neves para Presidência da República e se colocar à disposição para candidatura ao Senado Federal. Foi eleito senador em 5 de outubro de 2014 com 56,73% dos votos válidos, assumindo o cargo em 1º de fevereiro de 2015.

Biografia:

• Filho de Dante Anastásia e Ilka Junho Anastásia, é proveniente de uma família de servidores públicos – a mãe é professora aposentada, a avó materna foi professora, o avô materno foi fiscal de Rendas do Estado, e as irmãs são, como ele, professoras universitárias. Sua família materna é nativa de São Gonçalo do Sapucaí , no Sul do Estado de Minas Gerais, onde seus avós passaram a vida e onde sua mãe nasceu e, após ela se formar, conheceu seu marido Dante (nessa época já instalada na capital). O casal decidiu morar na capital onde teve seu filho Antônio Anastásia, e suas duas filhas Carla e Fátima Anastásia.

Exerceu os cargos públicos de secretário-adjunto de Planejamento e Coordenação Geral, secretário estadual de Cultura, secretário estadual de Recursos Humanos e Administração, e de presidente da Fundação João Pinheiro, todos na administração pública do estado de Minas Gerais durante o governo Hélio Garcia (1991-1994).

• É torcedor e conselheiro Grande Benemérito do Clube Atlético Mineiro. Foi contemplado com o Galo De Prata no ano de 2004.
• Ocupa a Cátedra nº 4 da Academia Nacional de Economia.

Formação:

• Graduado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) em 1983, recebeu o Prêmio Barão do Rio Branco de melhor aluno de sua turma. Também na UFMG, obteve o título de Mestre em Direito Administrativo, defendendo dissertação sobre o Regime Jurídico Único, que versava sobre os servidores na Administração Pública. Foi professor de Direito Administrativo da tradicional Faculdade de Direito Milton Campos. Em 1993, prestou concurso público para o cargo de professor da Faculdade de Direito da UFMG, onde passou a lecionar Direito Administrativo.

Governador de Minas:

• Anastásia disse que nunca teve pretensões de ser governador, já que sua carreira era voltada para a administração pública, em cargos em comissão. Porém, graças ao trabalho desenvolvido durante o primeiro mandato de Aécio Neves, acabou sendo convidado para compor a chapa de reeleição como vice-governador de Minas Gerais em 2006.

Na eleição de 2010, Anastásia se tornou o candidato do PSDB para o Governo de Minas, tendo como companheiro de chapa majoritária o então presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Alberto Pinto Coelho, do Partido Progressista (PP). Anastásia venceu no primeiro turno, obtendo 6.275.520 votos - totalizando 62,72% dos válidos - com a proposta de "continuar e avançar" o trabalho desenvolvido junto com Aécio Neves em seus dois mandatos como governador.

• Foi empossado em 1º de janeiro de 2011, com cerimônias na Assembleia Legislativa de Minas Gerais e no Palácio da Liberdade. Em seus discursos em ambas as ocasiões afirmou compromissos com o desenvolvimento sustentável do Estado, o combate à pobreza e a defesa de um novo Pacto Federativo que confira maior autonomia a Estados e municípios.

Seu plano de governo, intitulado “Minas de Todos os Mineiros – As Redes Sociais de Desenvolvimento Integrado”, foi apresentado como a terceira geração do Choque de Gestão implantado por Aécio em seu primeiro mandato, iniciado em 2003. O programa listava 365 compromissos para melhorar a qualidade de vida, os indicadores sociais do Estado e aumentar a renda da população. O plano propunha a criação de redes entre o Estado, a sociedade civil organizada e a iniciativa privada.

• No março de 2014, em uma entrevista coletiva, anunciou que deixaria o comando do Governo de Minas Gerais no dia 4 de abril, para se dedicar à construção do plano de Governo de Aécio Neves para Presidência da República, passando o posto de governador para o então vice-governador Alberto Pinto Coelho Naquela oportunidade, se colocou à disposição para candidatura ao Senado Federal.

Governo de Minas e Choque de Gestão:

• No texto de apresentação do livro “O Choque de Gestão em Minas Gerais – Políticas da Gestão Pública para o Desenvolvimento”,Anastásia escreveu: “Em 2002, o panorama da Administração Pública estadual mineira não era positivo.

O Choque de Gestão buscou aprimorar a máquina pública, com melhoria dos serviços prestados à população, e racionalizar os gastos públicos na busca de maior eficiência. Em dois anos, o Governo do Estado equilibrou suas finanças, chegando ao chamado Déficit Zero, possibilitando a regularização do pagamento de direitos dos servidores públicos, a retomada de contratos de financiamento junto às agências de fomento internacionais e iniciando uma política de investimentos focada, sobretudo, na segurança pública e nas áreas sociais.

• No primeiro mandato de Aécio Neves, Anastásia foi nomeado secretário de Estado de Planejamento e Gestão, cargo no qual coordenou a implantação do Choque de Gestão. Em 2005, Anastásia tornou-se secretário de Estado de Defesa Social e lançou uma política de metas para a ação policial, sendo umas das principais a integração das polícias Militar e Civil.

O Programa Estado para Resultados listava como principais objetivos o equilíbrio fiscal, a definição e cumprimento de metas, a solidificação das conquistas que deviam ser apropriadas pela sociedade e a criação de um ambiente de desenvolvimento e sinergia com o setor privado. O programa propunha integrar um conjunto de ações funcionais e temáticas de forma multissetorial e estratégica. Foram definidas treze Áreas de Resultados: Educação de Qualidade; Vida Saudável; Protagonismo Juvenil; Rede de Cidades e Serviços; Qualidade Ambiental; Defesa Social; Investimento e Valor Agregado da Produção; Inovação, Tecnologia e Qualidade; Logística de Integração e Desenvolvimento; Redução da Pobreza e Inclusão Produtiva; e Desenvolvimento do Norte de Minas, Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce.

• O Estado para Resultados estava inserido no Programa de Governo da segunda candidatura do governador Aécio Neves, convertido no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que se estende até 2023. O PMDI tem dois pilares: a qualidade fiscal, ou seja, gastar bem os recursos do Estado, e a qualidade e inovação na gestão pública.

Resultados do Choque de Gestão:

• O Choque de Gestão e o Estado para Resultados são apontados como os pilares de administração e planejamento das principais realizações do governo Aécio Neves. Entre estas realizações, o livro “Aécio – Os Anos que Mudaram Minas Gerais”, balanço de governo publicado pelo PSDB-MG, reivindica avanços em diversas áreas. Para os servidores públicos, o equilíbrio das contas do Estado se traduziu no fim da escala de pagamentos, regularização do 13º salário, pagamento de verbas retidas e implantação dos Planos de Carreiras.

O equilíbrio fiscal permitiu, também, que o Tesouro Estadual passasse a ter recursos para investimentos, bem como o acesso a financiamentos de organismos internacionais, até então vedados ao Estado devido ao déficit orçamentário.

• Na área de educação, os investimentos cresceram 522% entre 2003 e 2008. Minas foi o primeiro Estado a implantar o ensino fundamental de nove anos em toda a rede pública; o percentual de alunos que lêem e escrevem adequadamente aos oito anos de idade subiu de 49%, em 2006, para 73% em 2009; o governo implantou um sistema de distribuição gratuita de livros didáticos para alunos do ensino médio; no 5º ano do ensino fundamental, Minas ocupa o primeiro lugar com o melhor desempenho em matemática e português e com o maior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb 2007) da Região Sudeste; Minas é o Estado que possui maior número de escolas de 5º ano do ensino fundamental com Ideb maior ou igual a 6, a média dos países desenvolvidos.

Anastásia destaca ainda as medidas administrativas que estão sendo implementadas pelo Governo de Minas, reduziram o número de secretarias e de cargos de confiança e gerou uma economia de R$ 1 bilhão para o estado de Minas Gerais. “O entendimento deveria ser o de que, quanto mais o governo diminuir o tamanho de sua estrutura, mais poderá fazer pelo cidadão”,concluiu.

Crítica ao Choque de Gestão:

• Apesar da publicidade em torno do Choque de Gestão, essa estratégia de gestão governamental foi criticada por diversos segmentos sociais e analista ligados a partidos políticos opositores. No livro “Desvendando Minas – Descaminhos do projeto neoliberal”, de autoria do vereador de Belo Horizonte Gilson Reis, do Partido Comunista do Brasil, (Belo Horizonte, 2013, 328 p.) o choque de gestão é tratado como elemento central da propaganda de governo estadual, sendo criticado por implantar um modelo gerencial de administração pública neoliberal

Inquérito e arquivamento:

• Em 6 de março de 2015, o Ministro Teori Zavascki, do STF, autorizou a abertura de inquérito contra Antonio Anastásia, juntamente com outros 48 políticos brasileiros com foro privilegiado de diversos partidos, a pedido da Procuradoria Geral da República, por conta de citação nas investigações da Operação Lava Jato da Polícia Federal. Na ocasião, o ex-policial Jayme Alves Oliveira Filho, conhecido como "Careca", disse que foi a Belo Horizonte entregar dinheiro a uma "pessoa muito parecida" com Anastásia a mando do doleiro Alberto Youssef. Youssef confirmou que enviou recursos ilícitos para Belo Horizonte, porém negou que fossem para Anastasia. O ex-policial Jayme foi condenado a 11 anos e 10 meses de prisão pelo juiz Sérgio Moro.

Em 28 de agosto de 2015, o Procurador Geral da República Rodrigo Janot enviou ao Supremo Tribunal Federal o pedido de arquivamento da investigação sobre o senador Antonio Anastasia, alegando que as suspeitas contra o senador não tinham se confirmado. Com a notícia do arquivamento, que foi repercutida pelo senador como a prova de sua inocência, Anastasia disse estar tranquilo: "Esse foi um caso sem pé nem cabeça, lamentavelmente levantado contra mim por motivos que ainda não descobri. Mas o procurador-geral percebeu que não há nada, então termina esse pesadelo.", disse Anastasia a uma rádio mineira. Em sua conta no Twitter, o senador cobrou que a notícia do arquivamento fosse tão divulgada pela imprensa quanto a acusação. A Polícia Federal, no entanto, fez junto ao STF o pedido de prosseguimento das investigações, dizendo estar de posse de fatos desconhecidos ao Procurador Geral da República, Rodrigo Janot.

• Em 29 de outubro de 2015, o inquérito foi encerrado definitivamente pelo Supremo Tribunal Federal, atendendo a um pedido da Procuradoria Geral da República, já que as alegações não se confirmaram verdadeiras.

O Governo do PSDB, a Sanepar, a corrupção e a perseguição

Carlos Alberto Richa, do PSDB, Governador do Estado do Parana

• Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) é uma empresa (uma estatal de economia mista) brasileira que detém a concessão dos serviços públicos de saneamento básico em cidades do Estado do Paraná.

História:

O governador do estado Ney Amintas de Barros Braga sancionou a Lei nº4.684 de 23 de janeiro de autorizando o poder executivo a constituir uma sociedade por ações, com a denominação social de Companhia de Água e Esgotos do Paraná (AGEPAR), para promover o saneamento básico do Estado. Em 30 de dezembro de 1963 foi lavrada a escritura pública de constituição da Agepar e seus estatutos sociais, data considerada judicialmente como de fundação da empresa.

A situação do saneamento básico do Paraná era a seguinte:

• 8,3% da população era servida por rede de água;
• 4,1% da população tinha rede de coleta e remoção de esgotos;
• das 221 sedes municipais, 13 possuíam os serviços de água e esgotos e 37 apenas o de água.

A Companhia de Água e Esgotos do Paraná (AGEPAR) teve sua denominação alterada para Companhia de Saneamento do Paraná (SANEPAR) no dia 19 de junho de 1964, através da Lei nº4.878. O primeiro diretor-presidente foi Osiris Stenghel Guimarães.

• O governador Pedro Viriato Parigot de Souza, sancionou o Decreto nº1.194, no dia 30 de dezembro de 1971, incorporando o DAE à Sanepar, que passou a explorar, manter e operar os sistemas de abastecimento de água e de coleta de esgotos nas cidades de Cambará, Campo Mourão, Castro, Cornélio Procópio, Curitiba, Foz do Iguaçu, Irati, Lapa, Palmeira, Piraí do Sul, Piraquara, Rio Negro, Santo Antônio da Platina, São José dos Pinhais e Siqueira Campos.

O maior acionista é o governo do Paraná, que detém 60% das ações e o principal acionista minoritário é o Consórcio Dominó, formado por capitais nacionais e franceses.

Vejam aqui os detalhes dos milhões desviados

Nas paginas 02 a 05 e 442 a 452

> https://drive.google.com/drive/folders/0B2aczYlAmt26amREUFNONlIwR3c?usp=sharing

Vejam abaixo a perseguição 

e pedido de socorro da denunciante :

Tucanos e governo Temer articulam para “endireitar” a UNE

Para Carina Vitral, governo Temer tenta criminalizar movimento estudantil

• Jornal GGN - Em debate realizado na noite desta sexta (11), a presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Carina Vitral, afirmou que o governo de Michel Temer tenta criminalizar entidades do movimento estudantil, já que os estudantes são a principal força de resistência às propostas apresentadas pelo governo.

O Ministério da Educação diz que vai entrar na Justiça para cobrar ressarcimento das entidades em razão das ocupações das escolas. As mobilizações foram utilizadas como justificativa do governo para adiar o Exame Nacional do Ensino Médio para parte dos candidatos.

• "Temos que disputar essa narrativa. É preciso dizer claramente quem foi que adiou o Enem: foi o Ministério da Educação numa medida precipitada. A atitude do ministro foi política, para colocar estudante contra estudante. Não fomos nós que impedimos o diálogo”, afirmou Vitral.

Da Rede Brasil Atual

Temer tenta criminalizar e sufocar movimento estudantil, 

diz Carina Vitral

Em debate em São Paulo, com Pedro Serrano e Joaquim Pinheiro (MST), líder estudantil acusa estratégia para enfraquecer a principal resistência ao retrocesso proposto pelo governo

por Eduardo Maretti

• O Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé realizou, na noite de ontem (11), o debate "O Estado de exceção e a criminalização dos movimentos sociais", com a participação da presidenta da União Nacional dos Estudantes, Carina Vitral, do jurista Pedro Serrano e de Joaquim Pinheiro, da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). O coordenador da entidade, João Pedro Stédile, não pôde comparecer.

A presidenta da UNE denunciou a tentativa do governo de Michel Temer de criminalizar entidades como a UNE e União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) para, entre outros objetivos, dividir e enfraquecer o movimento estudantil, atualmente o principal protagonista da resistência aos retrocessos e retirada de direitos propostos pelo governo golpista.

• O ministro da Educação, Mendonça Filho (DEM), disse na segunda-feira (7) que o governo vai cobrar judicialmente das entidades estudantis o ressarcimento de prejuízos causados pelas ocupações das escolas, que, segundo ele, foi a causa do adiamento das provas do Enem para parte dos candidatos.

"Temos que disputar essa narrativa. É preciso dizer claramente quem foi que adiou o Enem: foi o Ministério da Educação numa medida precipitada. A atitude do ministro foi política, para colocar estudante contra estudante. Não fomos nós que impedimos o diálogo." Carina disse que a geração atual de estudantes é politizada e madura o suficiente para saber negociar.

• Prova disso, ressaltou, é o fato de que as ocupações não impediram nem prejudicaram as eleições municipais. "Os estudantes lutam contra Temer, mas são capazes de negociar. Os alunos das ocupações também fazem Enem. Era nosso interesse garantir o Enem e pusemos isso nos manifestos."

Ela lembrou que a PEC 241 (55 no Senado) pode fazer com que o Enem de 2016 seja um dos últimos, já que a medida "congela" gastos em educação por 20 anos. Em protesto na Praça da Sé contra o governo Temer e suas medidas, a presidenta da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Camila Lanes, fez ontem (11) um alerta ao presidente: "Temer, os estudantes estão indo pra Brasília e vão ocupar as escolas e a cidade contra sua política que pretende destruir o país. Não vai ter limites para a luta dos estudantes, vamos ocupar tudo".

• No debate do Barão de Itararé, Carina Vitral pediu solidariedade contra a criminalização dos movimentos sociais pelo governo e disse que a responsabilização financeira pode "ser um golpe de morte" para elas. "Que aprendamos com os estudantes secundaristas, com sua pauta ampla e capaz de conquistar a sociedade."

A ativista disse que, se por um lado é preciso reconhecer a vitória do conservadorismo que levou Temer ao poder, por meio do golpe que destituiu a eleita Dilma Rousseff do cargo, por outro "algo está diferente na consciência da população". "Ou abrimos um canal com a sociedade, ou vamos ficar falando sozinhos com nós mesmos."

Pela força:

• Pedro Serrano, professor de Direito Constitucional da PUC-SP, afirmou acreditar que as medidas de repressão contra movimentos sociais e atos judiciais para intimidar os opositores de Temer tendem a aumentar. "A tendência é essas medidas se expandirem, com mais repressão e mais processos para perseguir pessoas judicialmente."

Para ele, o processo que se desenvolveu no Brasil e culminou com a ascensão do governo atual é um enredo que se disseminou na América Latina, o que os golpes em Honduras (2009) e Paraguai (2012) já anunciaram antes. O impeachment, como golpe político, trouxe medidas de suspensão dos direitos que "fazem parte de um processo para combater 'o inimigo'" eleito pelo Estado neoliberal. "Hoje, os direitos Humanos não servem quando a democracia tem que combater o 'inimigo'. Existe um descumprimento absoluto da Constituição e a produção de processos judiciais de exceção, para criminalizar o opositor. Na América Latina, o agente promotor da exceção é o sistema de justiça."

• Joaquim Pinheiro, do MST, falou sobre a invasão da Escola Florestan Fernandes, na sexta-feira (11), em Guararema (SP). "É parte do golpe. Talvez seja mais um balão de ensaio, como foi feito na condução coercitiva de Lula."

Para o ativista, "o bloco que deu o golpe continua unificado". Fazem parte desse bloco, segundo ele, "parte da Polícia Federal, parte do Ministério Público Federal, a grande imprensa, principalmente a Globo, e o juiz Moro".

• Em outro front, destacou Pinheiro, "os golpistas seguem avançando na direção de colocar a conta da crise nas costas do trabalhador, e isso é operado por (Henrique) Meirelles (ministro do Fazenda). E o PSDB, que se tornou ainda mais forte depois das eleições municipais, apresenta o programa do golpe."

Leia http://bit.ly/2mn9MMb

Primeiro Arena depois PFL e agora DEMOCRATAS

Paulo Salim Maluf  na ARENA

O Partido da Frente Liberal foi um partido político brasileiro fundado em 1985 em meio às articulações que elegeram Tancredo Neves à Presidência da República encerrando assim um ciclo de vinte e um anos de governos militares no Brasil. Inicialmente uma dissidência do PDS logo ascendeu no cenário político nacional servindo como aliado de quase todos os governos civis instituídos desde a sua fundação. Em 2007, seus integrantes deliberaram por sua extinção formal e em seu lugar surgiu uma agremiação chamada Democratas.

História:

Dissidência fértil:

• No último ano do governo João Figueiredo as lideranças do PDS achavam-se envoltas na questão sucessória em nisso postulantes à vaga presidencial surgiam tanto do meio militar quanto civil, resultado da ausência de consenso quanto ao tema. Em meio a essas discussões as opções governistas foram delineadas em torno de quatro nomes: Aureliano Chaves, Marco Maciel, Paulo Maluf e Mário Andreazza, cada qual dispondo de uma credencial política. 

Para Aureliano Chaves sua condição de vice-presidente da República o fazia um candidato bem posicionado sobretudo por vir de um estado com o peso político-econômico de Minas Gerais; Marco Maciel contava com a simpatia do PDS nordestino; Paulo Maluf dispunha de base política em São Paulo ao passo que o gaúcho Mário Andreazza contava com o apoio de seus colegas de ministério (onde ocupava a pasta do Interior) e era militar da reserva na patente de Coronel.

• Por outro lado as forças oposicionistas se movimentavam no sentido de restabelecer a eleição direta para Presidente da República a partir de fatos como o comício em Abreu e Lima dia 31 de março de 1983, tanto que em 26 de novembro os governadores do PMDB e do PDT eleitos em 1982 divulgaram um manifesto em São Paulo exigindo eleições diretas. No dia seguinte um comício organizado pelo PT reuniu dez mil pessoas no Vale do Anhangabaú numa data marcada também pela morte de Teotônio Vilela. 

Assim as Diretas Já resultaram num comitê suprapartidário e mobilizaram o país ao longo dos primeiros meses de 1984 e nesse ínterim o deputado Dante de Oliveira apresentou uma emenda prevendo eleição presidencial direta. Em fevereiro de 1984 surgiu no PDS um grupo pró-eleições diretas como forma de evitar que essa bandeira fosse vista como exclusivamente da oposição, entretanto tais manifestações não demoveram os presidenciáveis do PDS: em janeiro Maluf e Andreazza anunciaram suas candidaturas e no mês seguinte Aureliano (com o beneplácito de Ernesto Geisel) fez o mesmo. 

• Rejeitada a emenda Dante de Oliveira em 25 de abril de 1984 graças à abstenção de 112 parlamentares, a oposição se reuniu mais uma vez em São Paulo em 19 de junho e por intermédio de seus governadores anunciou apoio ao nome de Tancredo Neves, que renunciaria então ao governo mineiro lançando-se em campanha com o apoio da Frente Liberal, dissidência do PDS que rompera com o partido em julho, após a retirada das candidaturas de Aureliano e Maciel.

A essa altura as defecções no seio governista se multiplicavam à medida que os comícios em favor de Tancredo Neves espalhavam-se pelo país e logo o senador José Sarney (ex-presidente do PDS), foi indicado vice na chapa oposicionista como egresso da Frente Liberal, que foi reforçada tão logo Maluf derrotou Andreazza na convenção do PDS em agosto. Assim, Tancredo Neves foi vitorioso no Colégio Eleitoral em 15 de janeiro de 1985.

• Aliança Renovadora Nacional
• (ARENA) 1965–1980
• Partido Democrático Social
• (PDS) 1980–1992 
• Partido Democrata Cristão
• (PDC) 1988–1992 
• Partido Social Trabalhista
• (PST) 1988–1993 
• Partido Trabalhista Renovador
• (PTR) 1985–1993
• Frente Liberal
• (FL)
• Aliança Democrática
• Partido Progressista Reformador
• (PPR) 1993–1995 
• Partido Progressista
• (PP) 1993–1995 
• Partido da Frente Liberal
• (PFL) 1985–2007 
• Partido Progressista Brasileiro
• (PPB) 1995–2003
• Democratas
• (DEM) 2007–presente 
• Partido Progressista
• (PP) 2003–presente

Surge um novo partido:

• Fundado em 24 de janeiro de 1985, o Partido da Frente Liberal uniu-se ao PMDB para sustentar o governo Tancredo Neves através da Aliança Democrática cujo programa previa a convocação de uma Assembléia Constituinte e eleições diretas para escolher o sucessor do novo presidente. Reunir sob seu comando as maiores forças políticas do país foi uma forma de Tancredo assegurar estabilidade ao seu governo tal como a repartição de poder entre o PSD e o PTB nos anos situados entre o fim do Estado Novo e o início do Regime Militar de 1964. 

Segundo levantamento feito pela Veja em dezembro de 1984, o PFL contava com dez senadores e sessenta e três deputados federais quando das articulações para a sua fundação e recebeu, de imediato, a filiação da maioria dos governadores nordestinos (depois vieram os de Alagoas, Maranhão, Paraíba e Sergipe). Na montagem do governo Tancredo Neves o partido foi contemplado com cargos de relevo, com destaque para Aureliano Chaves no Ministério das Minas e Energia e Marco Maciel no Ministério da Educação. Com a morte de Tancredo em 21 de abril de 1985 o PFL passou a sustentar o governo Sarney. Nas eleições de 1985 os pefelistas elegeram 25 prefeitos embora não tenha triunfado em nenhuma capital de estado. Em 6 de janeiro de 1986 o partido recebeu a filiação de Antônio Carlos Magalhães.

• Nas eleições de 1986 o PMDB capitaneou para si os efeitos positivos do Plano Cruzado e assim conquistou 22 dos governos estaduais em disputa, cabendo ao PFL apenas o governo de Sergipe com Antônio Carlos Valadares. Em relação ao Congresso Nacional o PFL fez sete senadores e cento e dezoito deputados federais. Dois anos depois recuperou suas raízes nordestinas ao eleger prefeitos em Recife, João Pessoa e Maceió. No Norte, obteve o controle de Boa Vista. No total foram conquistadas 1058 prefeituras pelo Brasil, número inferior apenas ao do PMDB.Fundadores - Roosewel Bresler,...

Eleições presidenciais:

• Mesmo sem deixar o governo Sarney o PFL lançou o ex-ministro Aureliano Chaves como candidato a Presidente da República, depois de uma disputa tensa contra o senador (e também ex-ministro) Marco Maciel (do grupo dos "moderados" do PFL, em oposição aos "modernos", pró-Aureliano), e o paulista Cláudio Lembo na vaga de vice-presidente, chapa que não mobilizou as bases partidárias (sobretudo as nordestinas). Tais bases logo se decidiram por apoiar Fernando Collor (ex-governador de Alagoas) já em primeiro turno. Em meio a essa adesão maciça um lance malogrado poderia ter mudado os rumos do pleito: numa articulação atribuída aos senadores Hugo Napoleão, Edison Lobão e Marcondes Gadelha, 

Aureliano concordou em desistir da disputa em favor de Silvio Santos que buscou o minúsculo Partido Municipalista Brasileiro e registrou sua candidatura em lugar de Armando Corrêa, mas o vazamento da "operação renúncia" (fato creditado a Antônio Carlos Magalhães) fez refluir a manobra. No fim a candidatura de Santos foi impugnada pelo Tribunal Superior Eleitoral por irregularidades no registro do PMB e Aureliano Chaves disputou a eleição ficando em nono lugar com apenas 600.730 votos. No segundo turno o PFL apoiou Collor em oposição a Luiz Inácio Lula da Silva.

Collor e Itamar:

• Ao assumir o governo em 15 de março de 1990 Fernando Collor reservou posições excelsas para os pefelistas com o senador gaúcho Carlos Chiarelli nomeado Ministro da Educação e o deputado federal paranaense Alceni Guerra escolhido para o Ministério da Saúde sendo que as privatizações realizadas pelo governo iam ao encontro dos ideários do partido. Nas eleições de 1990 o PFL venceu em nove estados, seis dos quais no Nordeste, inclusive Maranhão, Pernambuco e Bahia, sustentáculos de seu fulgor, além de oito senadores e oitenta e três deputados federais. Dessa forma o PFL aumentou sua participação no governo, todavia o partido se afastou do Planalto à medida que recrudesciam as acusações que resultaram no impeachment presidencial ao longo de 1992 segundo apurou a CPI do PC, presidida por Benito Gama. Com Itamar Franco o partido foi chamado a compor o ministério. 

Nas eleições daquele ano 965 prefeitos foram eleitos pela legenda, inclusive o de Belém. Entre 1993/1995 o deputado Inocêncio Oliveira foi o primeiro pefelista a ocupar a Presidência da Câmara dos Deputados. Paralelo a isso o também pernambucano Roberto Magalhães foi o Relator-geral da CPI do Orçamento.

Antonio Carlos Magalhães e Antonio Carlos Magalhães Neto do antigo PFL 

No coração do poder:

• À medida que se aproximavam as eleições presidenciais de 1994 os políticos passaram a discutir as alianças para a porfia vindoura, em particular buscando alternativas para contrapor o favoritismo de Lula até então o mais lembrado nas pesquisas de opinião. Somente após o lançamento do Real é que os apoiadores do governo Itamar Franco se aglutinaram em torno da candidatura de Fernando Henrique, outrora Ministro da Fazenda e responsável pelo novo plano econômico. 

Conforme a inflação recuava (foi de quase 2.800% em 1993 e caiu pela metade no ano seguinte) a candidatura da coligação "União, Trabalho e Progresso" ultrapassou os índices do candidato petista e logo o PSDB ofereceu ao PFL a vice-presidência cabendo ao senador Palmeira a referida indicação, todavia denúncias de corrupção acabaram por ensejar sua renúncia e em seu lugar foi escolhido Marco Maciel. Vitoriosa em primeiro turno a aliança deu ao PFL condições de eleger onze senadores e oitenta e nove deputados federais. 

• Ao fim do pleito os três núcleos pefelistas estavam contemplados: os pernambucanos foram alçados à vice-presidência, o PFL elegeu a deputada federal, Roseana Sarney para o governo do Maranhão, mantendo o controle da família Sarney no estado, e na Bahia, o PFL elegeu Paulo Souto para o governo de Bahia, na vitória de Antônio Carlos Magalhães para o Senado e a escolha de Luís Eduardo para presidir a Câmara dos Deputados entre 1995/1997. Em 1996, dentre as 934 prefeituras conquistadas pelo partido se sobressaem as de Macapá, Recife, Salvador (vitória inédita para os aliados de ACM) e Rio de Janeiro, neste último caso mudando o eixo político do PFL do Nordeste para o Centro-Sul do país.

Peça vital para a aprovação da reeleição em 1997, o PFL manteve os Magalhães no centro das decisões partidárias, primeiro com a eleição de Antônio Carlos para a Presidência do Senado por dois períodos entre 1997/2001 e depois com a escolha de Luís Eduardo como líder do governo na Câmara dos Deputados, entretanto com a morte deste último devido a um ataque cardíaco em 21 de abril de 1998 na condição de pré-candidato ao governo da Bahia e aspirante à sucessão presidencial em 2002, desmontou as perspectivas de poder da agremiação, nada que impedisse a eleição de seis governadores, cinco senadores e a maior bancada da Câmara com cento e cinco deputados. 

• Ademais a chapa FHC-Maciel venceu já no primeiro turno da eleição presidencial impondo a terceira derrota consecutiva a Lula. Ainda vigoroso o PFL elegeu 1.028 prefeitos no ano 2000 mantendo o controle de Salvador e ainda triunfando em Palmas e Curitiba. Todavia tal pujança começaria a ruir a partir de 2001 no rastro de uma troca de acusações entre Jader Barbalho e Antônio Carlos Magalhães com reflexos para o governo.

Rodrigo Maia do atual DEM

Tempos de oposição:

• O embate entre o senador baiano e seu colega paraense tem início a partir de uma discussão onde o representante do PMDB respondeu às críticas de Antônio Carlos Magalhães ao reprovar o valor de R$ 151,00 para o salário mínimo conforme defendia o governo. Jáder Barbalho questiona então como ACM pode defender um ponto de vista enquanto seu afilhado político Waldeck Ornelas, Ministro da Previdência Social, seguia o discurso oficial. Acusado de incoerente, Magalhães passa a investir contra Barbalho acusando-o de corrupção e o tom das ofensas sobe. Em 14 de fevereiro de 2001 Jáder é eleito Presidente do Senado Federal à revelia de seu adversário que cinco dias depois revela a procuradores da República saber como os senadores na sessão que cassou Luís Estevão e a partir de então surge uma torrente de fatos que levam Antônio Carlos Magalhães à renúncia em 30 de maio. Tratada pelo seu partido como uma "posição isolada", a queda do político baiano não impediu que o PFL (baiano) conservasse as pastas da Previdência Social, com o próprio Waldeck Ornelas, e das Minas e Energia, dirigida por Rodolfo Tourinho.

Aparentemente recomposta, a aliança PSDB/PFL teve fim quando uma operação da Polícia Federal em São Luís, com o fito de investigar fraudes na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia, invadiu o escritório da Lunus Companhia e Serviços em 1º de março de 2002 e lá encontrou quase um milhão e meio de reais em espécie. O episódio causou furor nos meios políticos porque a empresa pertencia a Jorge Murad, marido da governadora, Roseana Sarney pré-candidata a Presidência da República pelo PFL. Em 6 de março a legenda rompe com o governo Fernando Henrique e passa à oposição pela primeira vez na história. Dias depois Murad admite que o dinheiro tinha como destino a pré-campanha da esposa e esta, atendendo aos prazos da legislação eleitoral, renuncia ao governo do estado e em 15 de abril desiste de concorrer à Presidência. Inocentada das acusações de desvio de dinheiro público pela Justiça Federal do Tocantins em 9 de agosto, Roseana Sarney é eleita para o Senado.

• Nas eleições de outubro o partido se abstém da disputa presidencial mas consegue eleger quatro governadores (Maranhão, Bahia, Tocantins e Sergipe), quatorze senadores e oitenta e quatro deputados federais. Com a vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2002 e 2006 o partido passa a fazer uma oposição dura ao novo governo e em termos eleitorais conquista 789 prefeituras em 2004 (mantendo o controle da metrópole carioca), mas nas eleições de 2006 elege apenas um governador, o do Distrito Federal. Entretanto, com a renúncia de Geraldo Alckmin do governo de São Paulo e de José Serra da prefeitura paulistana, o PFL assume o controle das duas maiores cidades do país, além do Estado mais rico da nação, até a eleição de Serra para governador. O mesmo aconteceu em Pernambuco, onde Jarbas Vasconcelos, governador desde 1999, deixou o cargo para se eleger senador, legando a cadeira a Mendonça Filho.

Cientes da necessidade de recuperar seu espaço político e se estabelecer como alternativa viável no espectro eleitoral os líderes pefelistas decidem pela extinção formal do partido criando em seu lugar uma nova agremiação, os Demistas em convenção datada de 28 de março de 2007 cabendo a direção da legenda ao deputado federal Rodrigo Maia como forma de sinalizar a ascensão de uma nova miríade de líderes partidários ao centro das decisões.

Membros do DEM

E agora Gilmar...? " Celso de Mello valida a nomeação de Moreira Franco"

Tânia Rêgo / Agência Brasil

Carta Capital por Redação — publicado 14/02/2017 17h54, última modificação 14/02/2017 18h27

Mencionado 34 vezes em uma única delação, o peemedebista poderá assumir a Secretaria Geral da Presidência e terá foro privilegiado

Com o novo posto, 

O “Angorá” das planilhas da Odebrecht só poderá ser julgado pelo STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu nesta terça-feira 14 liberar a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria Geral da Presidência, recriada por Michel Temer no início do mês para abrigar um de seus principais aliados, alvo da Operação Lava Jato. 

Em sua decisão, Mello considerou que não houve desvio de finalidade na indicação por parte de Temer, ou seja, que ele não indicou Moreira Franco para conceder a este status de ministro. "A nomeação de alguém para o cargo de Ministro de Estado, desde que preenchidos os requisitos previstos no art. 87 da Constituição da República, não configura, por si só, hipótese de desvio de finalidade", afirma o ministro em sua decisão.

Mello não considerou a decisão de Gilmar Mendes que impediu a posse do ex-presidente Lula como argumento para barrar a nomeação de Moreira Franco. Aproveitou ainda para elogiar o voto anterior de seu colega, "decisão essa cujo conteúdo mostra-se impregnado do brilho e da profundidade de análise que são peculiares aos pronunciamentos de Sua Excelência nesta Suprema Corte."

A decisão de Celso de Mello deve encerrar a guerra de liminares judiciais contra Moreira Franco. Na manhã da quinta-feira 9, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, derrubou decisão proferida pela primeira instância, que barrou o peemedebista.

No mesmo dia, duas liminares, uma assinada por um juiz do Amapá e outra por uma magistrada do Rio de Janeiro, voltaram a cancelar a posse. Ambas as decisões foram revertidas na segunda instância, mas o TRF da 2ª Região, entendeu que o ministro não deveria ter direito à prerrogativa de foro.

Com o novo status de ministro de Estado, Moreira Franco, o “Angorá” das planilhas da Odebrecht, só pode ser investigado com autorização do Supremo Tribunal Federal. Está livre, portanto, da jurisdição do juiz federal Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância. A Secretaria Geral da Presidência da República havia sido extinta em 2015 pela então presidente Dilma Rousseff.

Antes da mudança anunciada por Temer, Moreira Franco era secretário-executivo do Programa de Parcerias em Investimentos (PPI), que continuará sob os cuidados de sua nova pasta, também responsável pelas secretarias de comunicação e administração, além do cerimonial da Presidência. 

A medida foi anunciada por Temer na mesma semana em que o STF homologou 77 colaborações premiadas de executivos da Odebrecht. Na pré-delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de Relações Institucionais da empreiteira, o promovido ministro Moreira Franco foi citado mais de 30 vezes, acusado de ter recebido dinheiro para defender os interesses da empreiteira no setor aeroportuário.

Gilmar Mendes suspende nomeação de Lula como ministro da Casa Civil

Por Pedro Canário

• O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, cassou a nomeação de Lula como chefe da Casa Civil. Em decisões desta sexta-feira (18/3) à noite, o ministro entendeu que houve desvio de finalidade na nomeação do ex-presidente para o cargo de ministro, já que, segundo ele, a presidente Dilma Rousseff apenas fez isso para que eventual denúncia contra Lula seja julgada pelo STF, onde é o foro por prerrogativa de função dos ministros de Estado.

Com a decisão do ministro do STF, as investigações contra o ex-presidente Lula no âmbito da "lava jato" voltam para o juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, onde corre a operação.

De acordo com Gilmar, a nomeação de Lula é um caso de “ilícito atípico”. É o caso de um ilícito que tem “aparência de legalidade”, “destoam da razão que a justifica, escapam ao princípio e ao interesse que lhe é subjacente”.

• Por isso, discute o ministro, a presidente Dilma Rousseff, quando nomeou Lula, aparentou fazer o que lhe permite o artigo 84, inciso I, da Constituição Federal: nomear ministros de Estado. “Mas, ao fazê-lo, produziu resultado concreto de todo incompatível com a ordem constitucional em vigor: conferir ao investigado foro no Supremo Tribunal Federal.”

A decisão de Gilmar Mendes se deu em dois mandados de segurança, um de autoria do PPS, e outro, do PSDB. Ambos afirmam que Lula foi nomeado ministro com o único intuito de dar a ele prerrogativa de foro no Supremo.

• “Não importam os motivos subjetivos de quem pratica o ato ilícito. O vício, o ilícito, tem natureza objetiva. A bem dizer, a comprovação dos motivos subjetivos que impeliram a mandatária à prática, no caso em tela, configura elemento a mais a indicar a presença do vício em questão, isto é, do desvio de finalidade”, escreve o ministro, nas liminares.

Para Gilmar Mendes, o “desvio de finalidade” foi justamente nomear Lula para um ministério com a intenção de deslocar o foro que irá julgá-lo criminalmente. “É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. E ‘autoevidente’ que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais.”

Leia mais aqui http://bit.ly/2mcK7Ww

E agora Gilmar Celso de Mello valida a nomeação de Moreira Franco

A Delação Escondida desde Março de 2016 Odebrecht

Marcelo Bahia Odebrecht

• A Organização Odebrecht (ou apenas Odebrecht ou Grupo Odebrecht) é um conglomerado brasileiro de capital fechado que atua em diversas partes do mundo nas áreas de construção e engenharia, químicos e petroquímicos, energia, saneamento, entre outros.

A empresa foi fundada pelo engenheiro pernambucano Norberto Odebrecht, no ano de 1944, em Salvador, no estado da Bahia, e atualmente está presente em 21 países distribuídos por todo o Continente Americano, na África, na Europa e no Oriente Médio. Envolvida em escândalos de corrupção, tem seu principal executivo herdeiro do fundador, Marcelo Odebrecht, preso preventivamente e atualmente negocia com os Estados Unidos, Suíça e Brasil o maior acordo de leniência do mundo.

História:

• O primeiro Odebrecht a chegar ao Brasil foi Emil Odebrecht. Ele veio em 1856, no auge da imigração germânica, para o Vale do Itajaí, em Santa Catarina. Engenheiro formado pela Universidade de Greifswald, na Prússia, participou ativamente da demarcação de terras, de levantamentos topográficos e da construção de estradas no sul do Brasil. Casado com Bertha Bichels, teve quinze filhos. Emílio Odebrecht, um de seus netos e pai de Norberto Odebrecht, foi um dos pioneiros no uso do concreto armado no Brasil.

Em 1918, Emílio Odebrecht, após cursar a Escola Politécnica do Rio de Janeiro, transferiu-se para o Recife, cidade que se modernizava e se expandia com o desenvolvimento da economia canavieira. No ano seguinte, fundou no Recife sua primeira empresa, a construtora Isaac Gondim e Odebrecht Ltda. Em 1923, criou a Emílio Odebrecht & Cia., responsável pela construção de várias edificações no período entre guerras, nos estados de Pernambuco, Alagoas, Ceará e Bahia. Em 1926, transferiu-se para Salvador em busca de novas oportunidades.

• Com o início da Segunda Guerra Mundial, os materiais de construção, vindos da Europa, tornaram-se caros e escassos, deflagrando uma crise no sector. Desgostoso, Emílio Odebrecht fechou a antiga empresa e retirou-se dos negócios.

Coube ao seu filho Norberto Odebrecht, nascido no Recife e formado pela Escola Politécnica da Bahia, substituí-lo e fundar a Construtora Norberto Odebrecht, na primeira metade dos anos 40. Em 2005, a empresa montou uma exposição na sede da empresa em Salvador com imagens e histórias da sua trajetória de sucesso nacional e internacional. É a maior empresa de construção civil do Brasil e indicada a uma das melhores para se trabalhar.

Cronologia:

• 1944–1945: Norberto Odebrecht estabelece uma empresa de propriedade privada, o marco de fundação do Grupo Odebrecht. A empresa se torna a Norberto Odebrecht Construtora Ltda.
• 1957–1965: Norberto Odebrecht paga todas as dívidas pertencentes a Emílio Odebrecht & Cia (empresa de seu pai). A empresa muda seu nome para a Construtora Norberto Odebrecht SA.
• 1970–1973: É criada a Fundação Odebrecht, focado no fornecimento de prestações de segurança social aos trabalhadores da Odebrecht. Além disso, a Odebrecht compromete-se em grandes projetos de construção na região sudeste do Brasil.
• 1979–1980: Odebrecht começa a se expandir internacionalmente e a diversificar seus negócios. CBPO se funde com o Grupo Odebrecht.
• 1981: Odebrecht S.A. é criada.
• 1990: Odebrecht entra no mercado dos EUA e torna-se a primeira empresa brasileira a ganhar um contrato do governo federal dos EUA.
• 1999: Odebrecht concentra-se no desenvolvimento sustentável das micro regiões, no nordeste do Brasil e marca 40 anos de contribuições para a cultura e a arte brasileira.
• 2000: Odebrecht é classificada como melhor empresa de engenharia e construção da América Latina e um dos 30 maiores exportadores de serviço do mundo pela Engineering News-Record.
• 2002: Odebrecht estabelece a Braskem como a maior produtora petroquímica da América Latina. O grupo alcança o marco de 1.000 membros dentro de 25 anos de serviço.
• 2004–2007: O Grupo Odebrecht celebra o seu 60º aniversário. ETH Bioenergia é criada para produzir etanol de açúcar, açúcar e energia.
• 2013: Odebrecht junto com a EBX, empresa de Eike Batista faz parte do consórcio que irá administrar o Maracanã, pelos próximos 30 anos.

Estrutura do grupo:

• A Construtora Norberto Odebrecht foi fundada por Norberto Odebrecht, em 1944, na cidade de Salvador, Bahia. Desde 2007, a Braskem S.A. investe no setor de Bioenergia, concentrada na produção de etanol e açúcar e na co-geração de energia a partir da produção de açúcar e álcool. A Tecnologia Empresarial Odebrecht, conhecida como TEO, é a base de todas as ações da organização, em quaisquer dos seus negócios. A Construtora Norberto Odebrecht é juntamente com a Vale, uma das duas multinacionais brasileiras com maior presença na África e no Oriente Médio, sendo que boa parte dos brasileiros que residem nestas regiões do planeta, são funcionários da companhia. Em Angola, a subsidiária Odebrecht Angola é a maior empregadora particular do país.

Ela é formada pela holding Odebrecht S.A., fundado em 1981, que administra a Construtora Norberto Odebrecht S.A., Foz do Brasil (Saneamento básico e tratamento de resíduos industriais), Braskem S.A. Petroquímica que é a maior empresa petroquímica da América Latina, a quinta maior do mundo, com exportações para 60 países em todos os continentes do mundo. Por receita a Braskem é a quarta maior das Américas e o décimo sétimo no mundo, Odebrecht Realizações Imobiliárias (controladora da Bairro Novo Empreendimentos Imobiliários Lda.), a Odebrecht Investimentos em Infra-estrutura Lda. e a Agroindustrial (que atua na produção de açucar, etanol e energia elétrica, com participação acionária da japonesa Sojitz Corporation). A Odebrecht presta serviços de engenharia e construção na maioria dos países da América do Sul, na América Central, nos Estados Unidos, em Angola, em Portugal e no Oriente Médio.

Divisões:

• A Odebrecht S.A. divide-se essencialmente nas seguintes subsidiárias:
• Odebrecht Energia (energia) – investe, constrói e gerencia projetos do setor elétrico brasileiro e mundial, tais como usinas hidrelétricas, termelétricas e nucleares.
• Odebrecht TransPort - Atua no setor ferroviário, rodoviário, de transporte urbano, de infraestrutura de logística (portuária e dutos) e aeroportuário. Proprietária da Super Via e Embraport (Empresa Brasileira de Terminais Portuários).
• Odebrecht Engenharia Industrial (engenharia industrial) – constrói e monta instalações industriais no Brasil e no exterior, atendendo a clientes de uma gama de diferentes setores.
• Odebrecht América Latina e Angola (América Latina e Angola) – lidera investimentos e obras nas regiões que serviram como pioneiros para uma expansão internacional da Odebrecht.
• Odebrecht Venezuela – investe e conclui projetos nos setores de segurança de infra-estrutura, imobiliário, industrial, petróleo e gás, petroquímica e alimentos no país.
• Odebrecht International – reúne membros de 65 nacionalidades diferentes, mantendo uma qualidade única padrão e respeitando as características únicas de cada região.
• Odebrecht Óleo e Gás S.A. (óleo e gás) – explora e produz óleo e campos de gás, Opera plataformas e oferece serviços integrados para outras empresas do setor.
• Odebrecht Realizações Imobiliárias S.A. (empreendimentos imobiliários) – desenvolve empreendimentos residenciais, empresariais, de comerciais e de Turismo.
• Foz do Brasil S.A. – fornece água e serviços de tratamento de resíduos.
• Odebrecht Agroindustrial -(ETH Bioenergia S.A.) – produz álcool combustível (etanol), energia elétrica e uso da cana de açúcar.
• Cetrel S.A. – empresa de referência em serviços de engenharia ambiental no Brasil, fornece água, serviços de tratamento de resíduos, faz monitoramento do ar e oceânico, executa diagnósticos e remediação ambiental.
• Braskem S.A. – produz matéria-prima de forma integrada, como etano, propano e cloro, e produtos petroquímicos segunda geração, como resinas termoplásticas.
• Odebrecht Properties (Participações e Investimentos) – Proprietária majoritária com 90% do "Consórcio Maracanã". Responsável pela gestão, operação e manutenção do Complexo do Estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, pelo período de 35 anos. Ainda conduz operações em setores de infraestrutura diversificada, investe em transporte, logística, energia, outras arenas esportivas e irrigação.
• Odebrecht Administradora e Corretora de Seguros Ltda. - protege os ativos dos acionistas por identificação, mitigação e gerenciamento de riscos.
• Odeprev – concebe e Opera planos de previdência complementar para os membros da Organização Odebrecht, preparando-os para a aposentadoria.
• Fundação Odebrecht (Fundação) – promove a educação dos jovens para a vida, através do trabalho e para valores, bem como o desenvolvimento sustentável de cadeias produtivas.
• Odebrecht Defesa e Tecnologia - criada em 2011, a Odebrecht Defesa e Tecnologia provê soluções inovadoras que contribuem para a autonomia tecnológica brasileira e das Forças Armadas por meio de projetos, tecnologias e produtos de alta complexidade de uso militar e civil

Operações:

• As principais áreas de negócio são Engenharia & Construção, Indústria, Imobiliário e no desenvolvimento e operação de projetos de Infraestrutura e Energia.

O Grupo desenvolve e gerencia projetos de infra-estrutura, em colaboração com parceiros públicos e privados. Desde 2007 tem havido um maior investimento no setor de bioenergia, com base em açúcar, etanol e energia elétrica originada da biomassa. Além disso, a Odebrecht está envolvida nos negócios de petróleo e gás, coleta de lixo, bem como transporte e construção em Portugal e do sector imobiliário, agronegócio e de mineração em Angola.No total, o grupo possuí negócios em 21 países, alcançando quatro continentes.

• No ano fiscal de 2009, o Grupo teve mais de metade de suas vendas no mercado interno. No entanto, a empresa é principal exportador de serviços, especialmente em outros países emergentes e em desenvolvimento. A Odebrecht fora do Brasil alcançou vendas principalmente no resto da América Latina e no Caribe (2009: 21,3%) e África (11,3%), especialmente nas ex-colônias portuguesas de Angola e Moçambique. Na América do Norte e na Europa em 2009 representavam apenas 5,1% e 4,0% respectivamente das receitas.

Problemas Legais:

Envolvimento com a Operação Lava Jato:

• Em novembro de 2014, a Polícia Federal deflagrou uma nova fase da Lava Jato, que envolveu buscas em grandes empreiteiras, como a Construtora Odebrecht, Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez e outras empreiteiras companhias. Além de corromper funcionários do alto escalão da Petrobras, foi descoberto indícios de cartel entre construtoras na agenda do executivo Márcio Faria, ligado à Construtora Odebrecht. Márcio Faria foi diretor da Construtora Norberto Odebrecht e, segundo os procuradores, era o representante do grupo no "clube vip" de empresas que apossaram de contratos bilionários da Petrobras entre 2004 e 2014. Segundo denúncia do Ministério Público Federal, eram oferecidas vantagens indevidas, propina, para que funcionários da estatal não só se omitissem na adoção de providências contra o funcionamento do “clube”, como também para que estivessem à disposição sempre que fosse necessário para garantir que o interesse das cartelizadas fosse atingido.

No dia 8 de março de 2016, o então presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, foi condenado a 19 anos e 4 meses de prisão por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa na Operação Lava Jato. Na sentença de 234 páginas, o juiz Sérgio Moro destrincha os argumentos do MPF, das defesas dos executivos e as informações do Ministério Público suíço sobre contas controladas pela Odebrecht no exterior para concluir que Marcelo Odebrecht foi o “mandante” dos crimes praticados pelo grupo empresarial. Foram sentenciados com a mesma pena e pelos mesmos crimes no processo os executivos Márcio Faria e Rogério Araújo, ex-diretores da Odebrecht. Também foram condenados os executivos César Ramos Rocha e Alexandrino Alencar, ligados à Odebrecht. Marcelo Odebrecht, Márcio Faria e Rogério Araújo estavam presos desde 19 de junho de 2015 quando foi deflagrada a Operação Erga Omnes, 14ª fase da Lava Jato.

Compra de banco estrangeiro para pagar propina:

• Em 20 de junho, o delator da Operação Lava Jato Vinícius Veiga Borin afirmou a força-tarefa do Ministério Público Federal (MPF) que a Odebrecht, através de funcionários e terceiros, chegou a comprar a cota majoritária de um banco em Antígua, arquipélago no Caribe usado como paraíso fiscal, para operar recursos de propina no exterior. De acordo com Borin, foi movimentado US$ 1,6 bilhão no Meinl Bank Antiqua, sendo a maior parte dos valores ilícitos.Alvo da 26ª fase da operação, Borin foi representante no Brasil de dois bancos com sede na região e disse, em delação, que movimentava dinheiro no exterior a pedido de operadores ligados ao grupo. Borin trabalhou em São Paulo na área comercial do Antigua Overseas Bank (AOB), entre 2006 e 2010. 

Ele e outros ex-executivos do AOB se associaram a Fernando Migliaccio e Luiz Eduardo Soares, então executivos do Departamento de Operações Estruturadas, nome oficial da central de propinas da empreiteira da Odebrecht para adquirir a filial desativada do Meinl Bank, de Viena, em Antígua, um paraíso fiscal no Caribe. A Odebrecht informou que não vai se manifestar a respeito das declarações de Borin. A empresa e os executivos negociam acordos de colaboração premiada com a Justiça.

Expropriação por parte do Equador:

• O Poder Público do Equador expropriou a Odebrecht em setembro de 2008 (um aeroporto regional, dois projetos de energia hidrelétrica, com um valor total de US$ 800 milhões) e enviou tropas para evitar que os funcionários da empresa deixassem o país.

Projetos Sociais:

Fundação Odebrecht:

• Ativa desde 1965 e inicialmente chamada de Fundação Emílio Odebrecht, a Fundação Odebrecht é uma das mais antigas fundações empresariais do mundo. Serve como braço social da Organização Odebrecht e é coordenadora do Programa de Desenvolvimento e Crescimento Integrado com Sustentabilidade. A instituição está sediada no Baixo Sul da Bahia, onde é sua principal atuação.

Principais obras:

No Brasil

• Arena Corinthians, São Paulo-SP;
• Arena Pernambuco, São Lourenço da Mata-PE;
• Aeroporto Tom Jobim, Rio de Janeiro-RJ;
• Aeroporto Santos Dumont, Rio de Janeiro-RJ;
• Metrô do Recife, Recife-PE.
• Avenida Luis Viana Filho, Salvador-BA;
• Avenida Contorno, Salvador-BA;
• Bairro da Pituba, Salvador-BA;
• Bairro do Caminho das Árvores, Salvador-BA;
• Bairro de Villas do Atlântico, Lauro de Freitas-BA;
• Estádio Cornélio de Barros, Salgueiro-PE;
• Estádio Octávio Mangabeira, Salvador-BA
• Estádio do Maracanã, Rio de Janeiro-RJ;
• Edifício da Petrobrás, Rio de Janeiro-RJ;
• Ferrovia Transnordestina;
• Linha 4 do Metrô de São Paulo, São Paulo-SP;
• Rodoanel Mário Covas, São Paulo-SP;
• Refinaria Abreu e Lima, Ipojuca-PE.
• UHE Santo Antônio, Porto Velho-RO.
• UHE Teles Pires, Divisa de Mato Grosso com Pará.
• UHE Belo Monte, Altamira-PA.
• Escolas municipais (UMEIs e EMEFs), Belo Horizonte-MG.
• Parque Avenida, Belo Horizonte-MG.
• Nos Estados Unidos
• Miami-Dade Metrorail, Miami;
• Conexão Miami Intermodal Center-Earlington Heights Station, Miami;
• MIA Mover (transporte hectométrico), Miami;
• FIU Stadium, Miami;
• Aeroporto Internacional de Miami, Miami;
• Adrienne Arsht Center (para artes de espectáculo), Miami;
• I-40, Albuquerque;
• The Ritz Carlton Hotel, Várias cidades dos Estados Unidos;
• Key Biscayne, Condado de Miami-Dade;
• Aeroporto Internacional de Orlando, Orlando;
• American Airlines Arena, Miami;
• Garcon Point Bridge, Condado de Santa Rosa;
• SR 826 Palmetto, Miami;
• Seven Oaks Dam, Mentone (Califórnia);
• Merrill Barber Bridge, Condado de Indian River.
• Em Portugal
• Metropolitano de Lisboa, Lisboa.
• Aproveitamento Hidrelétrico Baixo Sabor, Trás-os-Montes.
• Em Angola
• Usina Hidrelétrica de Laúca, Kwanza-Norte.
• Hidrelétrica de Cambambe, Kwanza-Norte.
• Usina Hidrelétrica de Capanda, Kwanza-Norte.

Veja a Lista Original da Delação da Odebrecht

https://drive.google.com/drive/folders/0B7mbBOZb0vWJZkR2bzA3NXNTaEU?usp=sharing

Juiz Sérgio Moro

O Brasil precisa do PT

A falta de Provas é a prova ?

Deltan Dallagnol é ignorado na igreja em BH. Fieis já percebeu a farsa da Lava Jato na mão do Deltan

Lula volta à TV, critica Temer e fala de educação e economia

Boulos: MTST convoca para mobilização em todo país em 15/3

Boulos informa nas redes sociais: 

MTST fará mobilização em todo país, amanhã, 15/3

Nossos Princípios de Organização:

O MTST tem sua organização baseada em alguns princípios. Encaramos a coerência com estes princípios como condição para a atuação de qualquer militante no movimento. São eles:

• Unidade na ação e liberdade na discussão – Os militantes devem ter o direito de se posicionar e debater suas propostas nos coletivos em que fazem parte. Mas, uma vez definida a posição coletiva (por consenso ou voto) têm que atuar de acordo com ela.
• Decisão coletiva e responsabilidade individual – As decisões no MTST são tomadas coletivamente: os militantes de cada coletivo devem participar da definição das linhas, posições políticas e dos planejamentos e avaliações. Mas, divididas as tarefas, o companheiro que assumi-la tem a responsabilidade de realizá-la e prestar contas ao coletivo.
• Só decide quem atua – Todo militante do MTST tem que participar de algum coletivo e assumir alguma tarefa. Só há espaço no movimento para aquele que estiver comprometido com a execução das decisões tomadas, isto é, com alguma tarefa de construção.
• Disciplina militante e valores socialistas – O militante do MTST precisa ser coerente em sua conduta com a proposta do movimento. Deve ser exemplo para o conjunto. Isso significa também não reproduzir as ideologias que combatemos: opressões, discriminações (machismo, racismo, homofobia, etc.) e valores individualistas.
• Transparência nas relações – É fundamental no MTST que as posições e diferenças sejam tratadas de forma clara e transparente. Assim também deve ser nossa relação com a base social do movimento. Entendemos que a transparência, ao lado do respeito às diferenças, é a melhor maneira de evitar os divisionismos tão freqüentes nos movimentos.
• Construção de poder popular – Este princípio se expressa em duas questões fundamentais: autonomia e formação política. Autonomia significa que as decisões do MTST são tomadas pelo MTST, sem interferência de qualquer outra organização ou do Estado. A formação política – como princípio – significa a proposta de formar continuamente militantes na base do movimento para assumirem responsabilidades políticas e participarem das decisões. Ou seja, o MTST deve ser conduzido pelos trabalhadores e deve haver um esforço organizativo para preparar cada vez mais trabalhadores para dirigirem a organização.

O que é um Princípio?

Em nossa vida temos muitas idéias e propostas. Algumas dão certo, outras não. E temos que ter a abertura de ver quando não dar certo e mudarmos. No MTST também é assim. Mas existem certas idéias que a caminhada do Movimento e a história de luta dos trabalhadores já mostraram que são muito importantes para nossa organização. Esses são nossos princípios.
São idéias que não estamos dispostos a abrir mão, que são muito valiosas para nós.

Nossa Forma de Organização:

O MTST é uma organização coletiva. A forma de organizar o movimento e suas lutas tem como alicerce diferentes tipos de coletivo. No geral, devemos buscar construir 3 tipos de coletivos, cada qual com sua função:

• Coletivos Políticos (Coordenações Estaduais e Coordenação Nacional) – tem a função de tomar as decisões políticas gerais do movimento, no estado ou no país.
• Coletivos Organizativos (Setores) – tem a função de tomar decisões e executar tarefas em relação a diversas questões necessárias para a construção do MTST.
• Coletivos Territoriais (Coordenações de Acampamento, de Núcleos e Coordenações Regionais) – tem a função de tomar organizar o trabalho territorial do MTST, na relação com a base, decidindo e realizando as tarefas referentes ao seu espaço de atuação, seja a ocupação, o núcleo ou uma região mais ampla.
• Cada militante que está em um coletivo representa determinada tarefa, seja esta territorial ou organizativa-setorial. E o cumprimento da tarefa deve ser submetido à avaliação coletiva de tempos em tempos (no máximo 1 ano), podendo modificar o militante responsável. Assim, garantimos uma avaliação constante e a possibilidade de rotatividade dos militantes nos coletivos.

Quanto aos setores, atualmente temos os seguintes:

• Formação Política – responsável pela formação dos militantes.
• Negociação – responsável pela relação com o Estado.
• Organização – responsável em garantir o funcionamento coletivo.
• Autodefesa – responsável pela segurança da organização.
• Autossustentação e Finanças – responsável em desenvolver iniciativas de financiamento, pela organização dos recursos e prestação de contas.
• Comunicação e Simbolismo – responsável pelos canais de divulgação do MTST e pelo fortalecimento de identidades simbólicas próprias.
• Trabalho Comunitário – responsável pela relação com as comunidades.

É claro que o conjunto destas formas de organização (coletivos políticos, territoriais e setores) é parte de um processo de construção. Nem todos os estados conseguiram desenvolvê-las, os ritmos são diferenciados. Mas, respeitando as dificuldades e ritmos de construção do MTST em cada estado, devemos ter esta proposta como uma referência organizativa unitária.

• Além disso, para garantir unidade nacional, temos o Regimento Interno Nacional do MTST. Cada estado também pode construir, se necessário, regimentos estaduais para lidar com os problemas mais cotidianos da organização.

Importância dos Setores:

O povo é nosso combustível, é quem faz o Movimento ir adiante. O papel de organizar os trabalhadores que fazem parte do MTST é dos Coletivos territoriais (coordenação de grupos, núcleos e regionais). Mas, além do combustível, precisamos do motor, a engrenagem que faz a organização do Movimento avançar. Este é o papel dos Coletivos organizativos, que são os setores. Quando os setores funcionam bem, o MTST se organiza melhor. A formação dos militantes, a sustentação financeira da organização, nossas negociações, tudo isso depende de um bom funcionamento dos setores para dar certo.

A organização das ocupações:

• A ocupação de terrenos urbanos é a principal forma de ação do MTST. Boa parte de nosso esforço militante está orientado para construir e sustentar as ocupações. Por isso, precisamos buscar fazer da ocupação muito mais que uma luta por moradia, mas sim uma ferramenta para o acúmulo de forças do MTST rumo a nossos objetivos.

Temos experiências muito diversificadas de ocupações nos estados em que atuamos, que expressam as especificidades de cada região. Mas existem algumas metas que precisam ser comuns a todos nossos acampamentos:

• Formação de novos militantes – as ocupações são o momento em que o MTST amplia e qualifica sua militância, apostando na formação de coordenações de acampamento, eleitas pela base, que, ao assumir as tarefas organizativas e políticas da ocupação, se integram ao MTST.
• Organização e mobilização coletiva – as ocupações devem representar a prioridade das soluções coletivas sobre as individuais, tanto através da mobilização como via para conquistas, quanto na construção de espaços coletivos, tais como cozinhas, saraus, biblioteca, dentre outros.
• Territoriazalização – O local onde fazemos uma ocupação é algo determinante para a influência que pode ter. Fazer um acampamento próximo ao Palácio de Governo, ou ao lado de uma importante rodovia, ou ainda próximo de um grande porto ou aeroporto nos dá um poder de intervenção muito maior do que fazer no final da cidade, próximo à área rural. Por isso, aliás, que construímos o MTST em Brasília.
• Referência nas comunidades – Um acampamento sempre acaba, seja com o despejo ou com a conquista. Por isso, a referência de nossa atuação tem que ir além da ocupação, ampliando-se para as comunidades próximas. A maioria dos acampados vem destas comunidades e, em caso de despejo, podemos continuar o trabalho com eles neste entorno. Esta tem sido a experiência dos núcleos comunitários, já realizada pelo MTST em alguns estados. Precisamos expandir iniciativas como essas para ampliar nossa referência nas periferias. Assim, a ocupação seria um ponto de partida para um trabalho muito maior. A construção da Periferia Ativa, onde for possível, é uma iniciativa que vem responder a esta necessidade.

Os desafios de uma ocupação:

Por que fazemos ocupações? Alguns companheiros respondem: “Para conseguir moradia!”.
Mas é só isso que queremos? Ficaremos satisfeitos se, daqui há 10 ou 20 anos, olharmos para traz e vermos apenas um monte de conjuntos habitacionais? De nada adianta conseguirmos moradias e a vida continuar do mesmo jeito, com o capitalismo impondo suas leis. Por isso, a ocupação tem para nós um sentido muito maior do que a luta por moradia: é uma forma de formarmos novos militantes para a luta, de construir referência nos bairros de periferia e de mostrar para os trabalhadores que – com união e organização – temos poder de enfrentar este sistema. Nossas ocupações devem ter sempre este horizonte!

Veja os detalhes aqui https://www.facebook.com/mtstbrasil